Código de Conduta de Terceiros

Esta Norma de Conduta de Terceiros (“Normas”) representam o compromisso do Grupo Águas do Brasil em promover relações sustentáveis com seus parceiros de negócios, agentes, consultores, fornecedores e outros terceiros (“Terceiro(s)”), a fim de assegurar que eles manterão os padrões éticos, com adesão às responsabilidades sociais e ambientais para o bem das comunidades onde atuamos e à promoção dos direitos humanos.

O Grupo Águas do Brasil  requer que os Terceiros com os quais se relaciona, em todas as suas atividades, estejam em conformidade com todas as legislações, normas e regulamentos aplicáveis aos países e localidades em que operam, sendo ou não referenciados especificamente nestas Normas. Estas Normas descrevem o que nós consideramos ser uma conduta de negócios adequada para que os Terceiros possam assegurar que realizam suas operações com um alto grau de integridade e de uma forma social e ambientalmente responsável.

Estão abrangidos por este Código todos os empregados, estagiários, terceirizados, diretores, membros do conselho de administração, e demais colaboradores dos Terceiros do Grupo Águas do Brasil que se aqui se comprometem a cumprir com esse Código com base em boa-fé, e possuir responsabilidade por suas ações ou omissões.

 

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Código de conduta de terceiros

Agente Público[1]: Qualquer pessoa física, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o poder público haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual; qualquer pessoa que trabalhe para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública; qualquer dirigente de partido político, seus empregados ou outras pessoas que atuem para ou em nome de um partido político ou candidato a cargo público; ou qualquer pessoa física que, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública em ou para Autoridade Governamental, entidades estatais ou em representações diplomáticas de país estrangeiro, assim como em pessoas jurídicas controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público de país estrangeiro ou em organizações públicas internacionais.

 

Embaixadores da Ética: Colaboradores do GAB designados para serem multiplicadores da Área de Compliance, disseminando e requerendo dos Administradores e Colaboradores que os requisitos do sistema de gestão de compliance e antissuborno sejam aplicados e cumpridos em seus departamentos e funções, bem como zelando pelo cumprimento das políticas do Programa de Compliance na Organização.

 

Pagamento de Facilitação: Pagamentos a um indivíduo, agente público ou não, mesmo que por intermediário, para que este acelere ou garanta a execução de um ato sob sua responsabilidade a que o Grupo Águas do Brasil tenha direito legalmente. Não estão incluídos nesta definição pagamentos efetuados por meio oficial e permitido em lei, desde que não conflite com as disposições das leis anticorrupção aplicáveis.

 

Pessoa Exposta Politicamente (“PEPs”): Qualquer pessoa que desempenhe ou tenha desempenhado, nos últimos 5 (cinco) anos, empregos ou funções públicas relevantes no Brasil ou no exterior, como, por exemplo, chefes de Estado, ministros, congressistas, funcionários de autarquias públicas, judicial ou militar. Inclui também candidatos de partidos políticos e qualquer pessoa associada a um partido político.

 

Terceiros: Toda pessoa física ou jurídica que não for colaborador interno do Grupo Águas do Brasil, mas que seja contratada, ainda que temporariamente, para auxiliar no desempenho de suas atividades, tais como parceiros, representantes, fornecedores, consultores, prestadores de serviços em geral, entre outros.

 

Vantagem Indevida: Qualquer benefício, ainda que não econômico, presentes, entretenimento, passagens aéreas, hospedagens, doações, patrocínios, valores em dinheiro, oferecidos, prometidos ou entregues com o objetivo de, indevidamente, influenciar ou recompensar qualquer ato, decisão ou omissão de uma pessoa, seja ele Agente Público ou pessoa a ela equiparada.

 

[1] Exemplos: Funcionários de Ministérios, Secretarias Municipais e de Estado, funcionários de prefeituras e câmara de vereadores, funcionários de empresas públicas, departamentos governamentais, funcionários do BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Petrobras, funcionários de Agências Reguladoras, políticos em geral (deputados, vereadores, prefeitos, governadores, etc.), juízes, funcionários dos fiscos, médicos do SUS, professores de universidades públicas, membros dos Tribunais de Contas, funcionários da ONU, FMI, Banco Mundial, entre outros.

Os Terceiros que trabalham com o Grupo Águas do Brasil, deverão estar em conformidade com todas as normas, leis e regulamentos aplicáveis em vigor, incluindo sem limitação, leis relacionadas a antissuborno e anticorrupção, de concorrência, conduta de negócios, qualidade de produtos ou serviços, privacidade e proteção de dados, respeito à saúde, a segurança, aos direitos humanos, trabalhistas, ao meio ambiente, a legislação local, inclusive fiscal e tributária, bem como, quaisquer outras leis que sejam aplicáveis aos produtos e/ou serviços fornecidos ao Grupo Águas do Brasil em todos os locais que realiza operações de negócios.

 

É terminantemente vedado que os Terceiros pratiquem quaisquer atos lesivos, inclusive Pagamento de Facilitação, contra a administração pública previstos na legislação brasileira, especialmente os contidos na lei 12.846/13 e contra agentes privados. Havendo dúvidas sobre pagamentos de facilitação, ou eventuais taxas de urgência legalmente permitidas consulte previamente a Área de Compliance.

 

É proibida a alegação de não conhecimento das leis, normas e regulamentos em geral com o fim de se justificar uma violação aos mesmos.

 

Todos os Terceiros que ajam em nome do Grupo Águas do Brasil ou em conexão com a Companhia, estão proibidos de dar ou oferecer, pagamento ou entrega de dinheiro, presente, serviço ou qualquer outro benefício que caracterize vantagem indevida, direta ou indiretamente, por meio de intermediários, à qualquer agente público, entidade estatal, Pessoa Politicamente Exposta ou a qualquer indivíduo.

 

Caso haja qualquer solicitação de vantagem indevida, por Agente Público, Pessoal Politicamente Exposta ou qualquer indivíduo, o Terceiro deve recusar-se a fazer tal pagamento, comunicar ao solicitante sobre as proibições previstas e informar imediatamente a área de Compliance ou ao Comitê de Compliance.

 

Os Terceiros são também responsáveis pela seleção de seus parceiros comerciais, assegurando-se que estes compartilham dos valores e diretrizes apresentados neste Código.  Para tal, deverão conduzir, previamente a contratação ou realização da parceria, um procedimento de diligência.

 

É expressamente vedado que o Terceiro realize qualquer doação, política ou não, em nome do Grupo Águas do Brasil.  O Grupo Águas do Brasil não promove ou financia partidos políticos, candidatos, seus representantes e eventos relacionados a política.

É Política do Grupo Águas do Brasil não trabalhar com quaisquer terceiros conhecidos por violarem leis trabalhistas ou utilizarem práticas de trabalho desumanas, incluindo exploração, punição física, abuso, servidão involuntária ou outras formas de maus tratos.

 

Direitos trabalhistas e direitos humanos

A Grupo Águas do Brasil condena o emprego de mão de obra infantil, em condições análogas à de trabalho escravo, bem como a exploração sexual de crianças e adolescentes e o tráfico de pessoas.

 

Terceiros deverão garantir a conformidade com todas as legislações e regulamentos trabalhistas referentes, mas não se limitando, a salário e jornada de trabalho, incluindo os relativos a salários mínimos, horas extras, máximo de horas trabalhistas, salário-tarefa e outros elementos de remuneração, encargos sociais e oferecerão os benefícios legalmente obrigatórios.

 

Trabalho forçado

Os Terceiros não devem usar trabalho forçado, independentemente da sua forma. O Grupo Águas do Brasil não tolerará práticas disciplinares fisicamente abusivas.

 

Assédio e discriminação

A filosofia do Grupo Águas do Brasil é criar uma cultura e um ambiente de negócios com base na transparência, inclusão, respeito mútuo, responsabilidade e compreensão. Os Terceiros não farão discriminação em práticas de contratação e emprego, incluindo salário, benefícios, promoção, disciplina, demissão ou aposentadoria, com base em raça, religião, idade, nacionalidade, origem social ou étnica, orientação sexual, gênero, estado civil, opinião política, deficiência ou qualquer outra categoria protegida pela legislação.

 

Os Terceiros tratarão todos os funcionários com dignidade e respeito e não usarão castigos corporais, ameaças de violência ou outras formas de assédio físico, sexual, moral ou verbal, abuso ou intimidação.

 

Saúde e segurança

Os Terceiros deverão garantir aos seus colaboradores um ambiente de trabalho seguro que suporte a prevenção de acidentes e minimize a exposição a riscos de saúde, estando em conformidade com todas as legislações de segurança e saúde e regulamentos aplicáveis nos locais em que operam.

 

Os Terceiros devem assegurar-se de que seus colaboradores não desempenharão suas funções sob influência de drogas, álcool ou entorpecentes no ambiente corporativos, seja no âmbito interno da empresa ou ainda, externamente quando em representação do Terceiro ou do Grupo Águas do Brasil.

 

Sustentabilidade protegendo o meio ambiente

Os Terceiros precisam conduzir os negócios de uma maneira ambientalmente amigável e responsável. Os Terceiros devem se esforçar para reduzir e minimizar o impacto ambiental de todas as suas operações no curto prazo e para planejar sustentabilidade a longo prazo.

 

Conflito de interesse

Os Terceiros são obrigados a evitar qualquer relação ou atividade que possa criar ou dar a aparência de criar um conflito de interesse. Considera-se um conflito de interesse, mas não se limitando a: (i) qualquer conjunto de circunstâncias em que as informações confidenciais de propriedade do Grupo Águas do Brasil poderiam ser abrangidas; (ii) quando os melhores interesses do Grupo Águas do Brasil podem ser comprometidos em favor próprio ou de outra parte; (iii) atividades, profissionais ou não, exercidas por Funcionários para Fornecedores do Grupo Águas do Brasil; e/ou (iv) relações particulares de Funcionários com Terceiros ou existência de parentesco entre estes, que comprometam a imparcialidade nos negócios.  Sempre que solicitado pelo Grupo Águas do Brasil, os terceiros devem informar e manter de forma atualizada, as suas relações com funcionário públicos, funcionários do GAB e com empresas concorrentes do grupo.

 

Recebimento de presentes e favores

A oferta de brindes pelos Terceiros aos Funcionários do Grupo Águas do Brasil, sempre que realizada de boa-fé e sem intenção de exercer influência indevida não constitui violação ao presente Código e desde que respeite os valores e regras estabelecidos na Política de Brindes, Presentes e Hospitalidades do Grupo Águas do Brasil.

 

É vedado aos Terceiros oferecer e/ou dar presentes, pagamentos, benefícios ou itens e valor que poderiam influenciar ou parecer influenciar qualquer decisão de negócio em seu favor ou em favor do Grupo Águas do Brasil.

 

Registros contábeis e documentais

Todas as transações realizadas pelos Terceiros devem ser suportadas por documentação hábil e ser imediata e devidamente registradas em livros e em contas próprias de acordo com a legislação. Os pagamentos e transferências de valores para os Terceiros devem ser/estar devidamente embasados em produtos ou serviços efetivamente fornecidos ou prestados e em documentos comprobatórios.

 

Divulgação de informações

Os Terceiros precisam registrar com precisão e divulgar informações sobre suas atividades de negócios, estrutura, situação financeira e desempenho de acordo com as legislações, normas e regulamentos aplicáveis.

 

Proteção da propriedade intelectual e informações confidenciais

Os Terceiros precisam respeitar os direitos de propriedade intelectual; observar a Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, protegendo as informações dos clientes, aí incluindo o Grupo Águas do Brasil; e a transferência de tecnologia e conhecimentos precisa ser realizada de uma forma que proteja os direitos de propriedade intelectual e confidencialidade das informações recebidas. Espera-se que os Terceiros estejam em conformidade com todas as legislações, normas e regulamentos aplicáveis com relação à proteção, utilização e divulgação de informações proprietárias, confidenciais e pessoais do Grupo Águas do Brasil.

 

É dever dos Terceiros que por ventura tiverem acesso a diversas informações de propriedade do Grupo Águas do Brasil e/ou de Terceiros que não sejam de conhecimento público e de todos seus colaboradores manter essas informações em sigilo sendo vedada sua utilização para qualquer outro fim que não seja no desempenho de suas obrigações para qual foi contratado e sua divulgação sem autorização expressa previamente do Grupo Águas do Brasil.

 

Comunicação de denúncias e não-retaliação

Os Terceiros são responsáveis por divulgar internamente o código e aplicar treinamento sobre seu programa de compliance aos seus colaboradores, bem como garantir a presença dos seus colaboradores que trabalham no âmbito do contrato com o Grupo Águas do Brasil nos treinamentos aplicados pelo Grupo aos seus Terceiros.

 

Os Terceiros se comprometem a comunicar imediatamente ao Grupo Águas do Brasil a ocorrência de violação deste Código ou de qualquer outra diretriz fornecida pelo Grupo no desempenho de suas atividades.  Essa comunicação poderá ser realizada diretamente ao responsável pela contratação do Terceiro ou a área de Compliance ou Comitê de Compliance, por meio do Canal de Denúncias do Grupo Águas do Brasil.

 

Tais comunicações poderão ser realizadas, a critério do Terceiro, de maneira confidencial e anônima, sendo-lhe garantida a proteção necessária à realização de sua denúncia.

 

O Grupo Águas do Brasil não tolerará nenhuma denúncia realizada que seja comprovadamente inverídica tendo sido realizada para prejudicar ou denegrir a imagem de alguma pessoa física ou jurídica, nem tampouco qualquer retaliação contra qualquer funcionário de um Terceiro que fizer um relato de boa-fé de uma violação ética ou de casos de abuso, intimidação, discriminação, assédio ou qualquer violação da legislação ou destas Normas ou que auxiliar na investigação de tal relato. Os Terceiros devem também garantir que seus funcionários não sofram retaliação por seus relatos.

 

Violação

Os Terceiros devem conhecer, compreender e adotar no seu dia-a-dia as recomendações previstas neste código. O descumprimento deste código por Terceiros constitui violação ao seu contrato com o Grupo Águas do Brasil, podendo acarretar multas por descumprimento contratual e eventuais responsabilização por perdas e danos e, até mesmo, rescisão dos contratos.

 

Termo de compromisso do terceiro

Inserir Termo de Compromisso do Terceiro para que seja assinado pelo(s) responsável(is) da empresa e pelos colaboradores que desempenhem função no Grupo Águas do Brasil.

 

 

 

Assim como toda organização ou entidade, o Grupo Águas do Brasil foi criado e atua de acordo com a missão que lhe foi atribuída por seus acionistas.

MISSÃO

Prestar serviços de abastecimento de água tratada e coleta e tratamento de esgoto, priorizando o atendimento aos nossos clientes, a valorização dos nossos profissionais e os interesses dos acionistas, com excelência operacional, crescendo de maneira sustentável e contribuindo para a qualidade de vida da população.

VISÃO

Ser reconhecido pela excelência na prestação de serviços de saneamento básico, através da qualidade e eficiência de todos os seus negócios, com rigorosa responsabilidade socioambiental, contribuindo para a saúde e o bem-estar da população.

VALORES

Os Valores do Grupo Águas do Brasil são os pilares de nossa identidade. Estes permeiam todas as ações, decisões e relacionamentos do nosso Grupo.

Ética

É imprescindível à conduta dos negócios e base de todos os nossos relacionamentos.

Comprometimento

Qualidade expressa na integridade e qualidade de nossos serviços e na disseminação do conhecimento para garantir a satisfação do cliente.

Respeito

Procuramos manter sempre uma relação sincera e íntegra com todos os stakeholders (acionistas, governo, clientes, colaboradores, fornecedores dentre outros). Para isso, sempre observamos a lei e as normas internas aplicáveis.

Eficiência

Buscar excelência nos processos e atividades relacionados ao negócio.

Responsabilidade Socioambiental

Executar ações de maneira responsável, na busca de melhoria da qualidade de vida de seus colaboradores e da sociedade em geral.

Simplicidade

Comportamento que deve nortear a condução dos negócios, a fim de que se alcance soluções descomplicadas e eficientes.

Visão de longo prazo

Estabelecer um plano de negócios que faça com que as lideranças estejam engajadas e aptas a antecipar tendências sobre o mercado, exercitando novas soluções e oportunidades de atuação.