Nossas políticas

Esta Política tem o objetivo de estabelecer diretrizes e orientar a forma de relacionamento das empresas do Grupo Águas do Brasil (“Companhia”) com Terceiros, Parceiros e clientes que devem ser compreendidas em todos os níveis do GAB.

As diretrizes descritas são aplicadas a todos os Administradores e Colaboradores do Grupo Aguas do Brasil, inclusive às concessionárias controladas, a todos os Terceiros, fornecedores, subcontratados, consultores e prestadores de serviços de qualquer natureza e outras associações com sociedades empresariais das quais o GAB venha a fazer parte caso não haja programa de Compliance próprio, conforme descrito neste documento.

Para a melhor compreensão desta Política, os termos nela mencionados possuem as seguintes definições:

Administradores: Todos os membros do conselho de administração e os diretores, conforme disposto no estatuto da Companhia (Art. 138 da Lei 6.404/15, que dispõem sobre as sociedades por ações), incluindo os representantes estatutários das controladas.

Agente Público[1] :  Qualquer pessoa física, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o poder público haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual; qualquer pessoa que trabalhe para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública; qualquer dirigente de partido político, seus empregados ou outras pessoas que atuem para ou em nome de um partido político ou candidato a cargo público; ou qualquer pessoa física que, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública em ou para Autoridade Governamental, entidades estatais ou em representações diplomáticas de país estrangeiro, assim como em pessoas jurídicas controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público de país estrangeiro ou em organizações públicas internacionais.

Área de Compliance:  área de Compliance e Antissuborno dedicada do GAB que coordena as ações do sistema de gestão de Compliance e antissuborno.

Autoridade Governamental:  significa qualquer órgão, entidade, autoridade, agência, autarquia, fundação, comissão, conselho ou repartição governamental brasileira, de qualquer nível ou esfera de governo (federal, estadual, municipal, regional, distrital ou local), ou, ainda, qualquer pessoa jurídica controlada, direta ou indiretamente, pelo poder público brasileiro, ou órgão, entidade estatal ou representação diplomática de país estrangeiro, de qualquer nível ou esfera de governo, bem como qualquer pessoa jurídica controlada, direta ou indiretamente, pelo poder público de país estrangeiro, ou organização pública internacional.

Clientes:  pessoa que tem acesso a um produto ou serviço mediante pagamento

Colaborador: Toda pessoa física, tais como, funcionários, estagiários, jovem aprendiz, que prestam serviços de natureza não eventual (e sim rotineira) à GAB, sob a dependência desta e mediante salário.

Comitê de Compliance: Para fins desta Política, órgão responsável pela implantação, cumprimento, monitoramento e aprimoramento do Programa de Compliance e respectivas normas internas.

Conflito de Interesse: Toda situação que represente um confronto entre interesses pessoais de um Administrador ou Colaborador e os interesses das empresas do GAB, que possa, de forma concreta ou aparente, comprometer ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho das funções do Administrador ou Colaborador, em questão, em prejuízo dos interesses do GAB.

Corrupção: Segundo a Lei Anticorrupção (Lei n° 12.846/13), que prevê atos lesivos à administração pública, a corrupção pode ser entendida como a ação de prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a Agente Público, ou a terceira pessoa a ele relacionada (Art. 5º, I). Ademais, além de ato lesivo, a corrupção também está prevista no ordenamento jurídico Brasileiro como crime, em duas modalidades distintas: Corrupção Ativa, que é o ato de oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício (Art. 333, do Código Penal) e Corrupção Passiva, que é o ato de solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem (Art. 317, do Código Penal).

Diligência de Terceiro (“Due Diligence”) – Processo de análise prévia sobre as informações de um Terceiro, parceiro ou cliente com objetivo de avaliar o alinhamento de sua conduta às diretrizes de Compliance do GAB.

Familiar: Por familiar entenda-se cônjuge, companheiro ou parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o quarto grau (ex.: pai, mãe, filhos, avós, netos, sobrinhos, primos, tios, sogros e cunhados).

GAB: Todas as empresas controladas direta ou indiretamente pela Saneamento Ambiental Águas do Brasil S. A, incluindo a própria..

Grandes Clientes:  pessoa que tem acesso a um produto ou serviço mediante pagamento e que representa parcela significativa do faturamento de GAB

Legislação Anticorrupção: Leis elaboradas visando estabelecer as regras que irão coibir as práticas de corrupção e suborno. Dessa forma, é importante que sejam observadas, além desta Política, as Leis Antissuborno e Anticorrupção abaixo, bem como todas as demais leis e normas antissuborno e anticorrupção aplicáveis nos termos da legislação brasileira: i) Lei 12.846/2013 – Lei sobre prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira (Lei Anticorrupção brasileira); e, se aplicáveis, ii) FCPA – Foreign Corrupt Practices Act – Lei sobre práticas de corrupção no exterior dos Estados Unidos da América; iii) UK Bribery Act – Lei sobre suborno do Reino Unido.

Parceiro – Pessoa jurídica com a qual se deseja realizar uma operação societária.

Sistema de Gestão de Compliance e Antissuborno: é o conjunto de mecanismos, tais como análises de riscos, elaboração, normas legais e regulamentares, políticas e diretrizes estabelecidas, controles internos, monitoramento e auditoria implantados para o negócio e para as atividades do GAB, com intuito de evitar, detectar e tratar qualquer desvio ou inconformidade que possa ocorrer.

Suborno: oferta, promessa, doação, aceitação ou solicitação de uma vantagem indevida de qualquer valor (que pode ser financeiro ou não financeiro), direta ou indiretamente, em violação às leis aplicáveis, como um incentivo ou recompensa para uma pessoa, pública ou privada, que está agindo ou deixando de agir em relação ao desempenho das suas obrigações.

Terceiros: Toda pessoa física ou jurídica que não for administrador ou Colaborador interno da GAB, mas que seja contratada, ainda que temporariamente, para auxiliar no desempenho de suas atividades, tais como parceiros, representantes, fornecedores, consultores, prestadores de serviços em geral, entre outros.

[1] Exemplos: Funcionários de Ministérios, Secretarias Municipais e de Estado, funcionários de prefeituras e câmara de vereadores, funcionários de empresas públicas, departamentos governamentais, funcionários do BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Petrobras, funcionários de Agências Reguladoras, políticos em geral (deputados, vereadores, prefeitos, governadores, etc.), juízes, funcionários dos fiscos, médicos do SUS, professores de universidades públicas, membros dos Tribunais de Contas, funcionários da ONU, FMI, Banco Mundial, entre outros.

O GAB possui um Sistema de Gestão de Compliance e Antissuborno que tem como objetivo garantir o cumprimento das regras e princípios que estabelecem os padrões de ética e de conduta que devem ser observados por seus Administradores e Colaboradores. Este programa, entretanto, não se limita ao ambiente interno. A Companhia também busca manter parcerias e contratar outras empresas ou indivíduos que compartilhem de padrões de ética similares aos seus.

A própria legislação brasileira determina que todas as empresas adotem iniciativas análogas à do GAB. A Lei nº 12.846/2013, por exemplo, proíbe a prática de corrupção de maneira direta ou indireta. A proibição da corrupção “indireta” significa que é também proibido utilizar-se de Terceiros para a prática de atos ilícitos em benefício do GAB. Entendimentos similares podem ser observados em outras leis brasileiras, como é o caso da legislação trabalhista.

Assim, de acordo com o que as leis aplicáveis determinam, o GAB deve ser responsável pelos atos praticados pelos Terceiros com os quais contrata, especialmente aqueles que agem em seu nome e a representam perante Agentes Públicos. Deve-se evitar o envolvimento com Terceiros que compactuem com a prática de atos ilícitos como o pagamento, oferecimento ou recebimento de Vantagens Indevidas de/ou para Agentes Públicos ou privados, com o propósito de obter qualquer tipo de vantagem.

Para auxiliar os Administradores e Colaboradores nessa tarefa, foi criada esta Política de Relacionamento com Terceiros/Parceiros/Clientes, que tem por objetivo estabelecer diretrizes básicas para a obtenção de informações sobre os Terceiros com os quais contratamos, para adquirirmos massa crítica que auxilie na tomada de decisão de contratarmos ou não determinado indivíduo ou empresa.

A política conta com um Questionário de Avaliação de Terceiros e Parceiros, cujo objetivo é que o GAB se proteja adequadamente contra os riscos legais, financeiros e de reputação atrelados a potenciais práticas de atos ilícitos, tais como a Corrupção e o Suborno, por parte dos Terceiros e Parceiros com os quais se relaciona.

É dever de todos os Administradores e Colaboradores do GAB avaliarem os riscos de Compliance, anticorrupção, Antissuborno, fraude e de Conflito de Interesses decorrentes da contratação dos Terceiros e formação de parcerias.

Tendo em vista esses riscos, a contratação de Terceiros, quando da formação de parcerias deve ter o seu motivo de contratação avaliado

Em havendo necessidade comercial e/ou operacional de formação de parcerias, deve-se seguir esta política, que tem o intuito de apurar a reputação do potencial Parceiro no mercado e as vantagens competitivas oferecidas, cumprindo-se, assim, a análise prévia comercial e de compliance. Em alguns casos, deve-se encaminhar ao contratado o Questionário de Avaliação de Terceiros/Parceiros para coletar informações mais detalhadas sobre o mesmo e possibilitar uma análise acerca dos riscos da contratação.

Se necessário, uma análise mais profunda dos riscos do Terceiro e do Parceiro deve ser realizada, incluindo uma visita ao seu estabelecimento ou entrevista de seus colaboradores com auxílio da Área de Compliance.

Exceto em alguns casos previstos no procedimento de Diligenciamento de Terceiros/Parceiros, as atividades do GAB que requeiram a contratação de um Terceiro e de um Parceiro devem ser formalizadas por contrato, com a definição clara e detalhada do escopo do trabalho, valor, forma de pagamento, de modo a identificar quando e em que circunstâncias o Terceiro/Parceiro poderá assumir obrigações em nome do GAB e representá-lo perante órgãos e Agentes Públicos e possibilidade de requerimento, por parte da Companhia, de relatório das atividades realizadas pelo Terceiro.

A este contrato deve-se, ainda, inserir cláusulas que resguardem o GAB dos riscos a que possa estar exposto, como cláusulas anticorrupção e Antissuborno e outras que possam se fazer necessárias a depender da natureza do negócio.

Esses riscos serão avaliados por meio das respostas aos Questionários de Avaliação de Terceiros e pelas diretrizes obtidas junto à Área Jurídica e de Compliance, que indicarão a melhor forma de se proceder diante de determinada situação, sem que reste inviabilizado o objeto do contrato almejado pelo GAB.

Esta Política de Relacionamento com Terceiros/Parceiros não é uma ciência exata. Portanto, embora haja uma estrutura para a coleta de informações sobre os potenciais Terceiros e Parceiros, pode ser apropriado coletar mais, ou diferentes informações, dependendo dos fatos e das informações de conhecimento dos Administradores e Colaboradores do GAB.

Exemplo disso são os contratos estratégicos e aqueles que apresentam maior incidência de interação com Agentes Públicos, como consorciadas, despachantes e/ou consultores.

O GAB também espera que os Administradores e Colaboradores façam seu dever de casa e realizem sua própria pesquisa sobre os Terceiros com quem estão contratando, seja por meio de busca na Internet, referências de mercado, etc. Além disso, os Administradores e Colaboradores, responsáveis pela contratação deste Terceiro ou pela formação da Parceria devem analisar a forma como se dará a remuneração do Terceiro, pois o valor deve ser legítimo e condizente com o que está sendo contratado.

5.1 – Classificação do Terceiro/Parceiro

Para fins desta Política, os Terceiros e Parceiros contratados pelo GAB, foram divididos em tipos, em função de alguns fatores, tais como o objeto e as atividades a serem desempenhadas, o grau de interação com Agentes Públicos e o segmento de atuação, conforme exposto a seguir:

I – Terceiros do Tipo 1

São aquelas pessoas físicas ou jurídicas contratadas pelo GAB para prestar serviços ou agir em seu nome, interesse ou benefício, que possam envolver, não se limitando, as seguintes atividades:

a. obtenção de licenças ou outra forma de autorização por parte de uma Autoridade Governamental, ou ainda a intervenção em uma questão regulatória junto a uma Autoridade Governamental;

b. interação com qualquer Autoridade Governamental em nome e/ou em benefício do GAB;

c. prestação de seus serviços com alguma interação, direta ou indireta, com clientes do GAB, públicos ou privados;

d. prestação de seus serviços no qual o Terceiro represente, faça intermediação, ou ainda tenha algum tipo de interação com quaisquer outros Terceiros do GAB, quer sejam pessoas físicas ou jurídicas, pública ou privada.

e. prestação de seus serviços que esteja relacionada a atividade de análise, emissão de laudos ou pareceres por consultores e/ou especialistas.

f. prestação de serviços no qual possa estar configurado um potencial, real ou aparente conflito de interesses.

g. prestação de serviços cujo local ou segmento, de atuação do Terceiro, se perceba como existente um alto risco de Corrupção ou Suborno.

 

Exemplos desses terceiros são:

  • agentes ou intermediários, tais como despachantes e representantes;
  • empresas de assessoria e consultoria, escritórios de advocacia, gerenciadoras, projetistas, peritos, especialistas de qualquer natureza, dentre outros;
  • empresas de propaganda e marketing, produção artística;
  • contratados e subcontratados dos projetos do GAB;
  • pessoa física ou jurídica que tenha no seu quadro de sócio ou profissionais ex-administradores ou ex-colaboradores do GAB;
  • terceiros para os quais se deseja realizar doações ou patrocínios, tais como, Organizações sem fins lucrativos, como por exemplo, Organizações Não Governamentais (ONGs), Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), Institutos e Fundações; Terceiros, pessoa física ou jurídica, com conexão com Funcionários Públicos ou Autoridade Governamental;
  • terceiros que atuam em locais ou segmentos com alto risco de corrupção ou suborno no desenvolvimento do trabalho para o GAB.

IITerceiros do Tipo 2

São aquelas pessoas físicas ou jurídicas que não sejam classificadas no Tipo 1, contratadas pelo GAB para o fornecimento de materiais ou para prestar serviços, como fornecedores de produtos e materiais, prestadores de serviços internos, como empresas de limpeza e segurança, entre outros e Grandes Clientes. Como a atuação em nome ou benefício do GAB perante agentes públicos ou Autoridades Governamentais não faz parte do objeto dos contratos com esses terceiros, a exposição e os riscos relacionados à legislação anticorrupção são, normalmente, inferiores

III – Terceiros do Tipo 3

Significa qualquer pessoa física ou jurídica que firme contrato com o GAB, cuja contratação tenha como propósito associar-se em qualquer empreendimento ou joint-venture, na qualidade de sócio, associado, parceiro ou consorciado.

5.2 – Diligenciamento do Terceiro/Parceiro

Após a classificação do Terceiro/Parceiro, a partir do seu nível de risco associado, os colaboradores do GAB, responsáveis pela relação com estes, as áreas de Cadastro e de Compliance, devem assegurar que o procedimento de Diligencia de Terceiros / Parceiros a seja cumprido de acordo com o  Tipo ao qual ele esteja inserido e que seja devidamente documentado.

Dentre os principais fatores que justificam a condução da Diligência de Terceiros e Parceiros, destacam-se:

  • Evitar danos na reputação do GAB as através de condutas inadequadas e desvios praticados pelos Administradores, Colaboradores e Terceiros do potencial Terceiro/Parceiro;
  • Evitar e avaliar problemas operacionais do potencial Terceiro/Parceiro;
  • Verificar as informações financeiras, tributárias e balanços do potencial Terceiro/Parceiro;
  • Proporcionar a demonstração de boa fé e Diligência por parte da organização;
  • Assegurar que a empresa parceira a ser adquirida é sólida e que seu valor comercial não é produto de corrupção;
  • Identificar a existência de um possível Conflito de Interesses que possa estar relacionado às pessoas vinculadas ao processo em razão dos cargos que ocupam inclusive Terceiros;
  • Impedir eventual prosseguimento na negociação da contratação ou parceria caso haja exposição de corrupção;
  • Mitigar qualquer penalidade demonstrando que houve diligência prévia adequada;

A referida diligência, a partir da sua solicitação pelo responsável pela contratação do Terceiro ou formação da parceria, no sistema Orquestra, código J002, deve sempre ser realizada previamente, permitindo que a Companhia, identifique e mitigue eventuais riscos de compliance e antissuborno, financeiros e técnicos, antes de estabelecida a relação comercial.

A Área de Compliance realizará a Diligência do Terceiro, com apoio de tecnologia terceirizada, de acordo com o descrito abaixo:

  • Terceiros do Tipo 1 e do Tipo 3 – Serão diligenciados a partir de pesquisa reputacional, consulta a cadastros desabonadores e informações fornecidas a partir do preenchimento de questionário de Avaliação do Terceiro/Parceiro;
  • Terceiros do Tipo 2 – Somente serão diligenciados através de pesquisa reputacional e consulta a cadastros desabonadores, caso seja identificado algum risco. Será avaliada pela Área de Compliance se a diligência deverá ser complementada com o envio do questionário de Avaliação ao Terceiro;

A área de Compliance, para análise das informações obtidas, além de levar em conta as informações recebidas na Diligencia,  poderá (i) solicitar apoio da área Financeira, Jurídica e Técnica da Companhia, bem como de qualquer outra área corporativa, se necessário, (ii) colher mais detalhes sobre o Terceiro nas informações disponíveis na internet, (iii) solicitar mais informações ao prestador de serviços ou ao próprio Terceiro, ou  ainda (iv) levar ao Comitê de  Compliance para apreciação.

Terceiros que, por ventura, tenham algum tipo de ressalva ou restrição em sua análise, terão a recomendação da contratação submetida ao Comitê de Compliance e autorização à Diretoria Executiva.

Caso seja aprovada a contratação do Terceiro, o GAB deverá tomar ações de mitigação necessárias para lidar com os riscos que podem ter sido identificados no processo de Diligência

Ao final do processo, a área de Compliance, irá reportar à área de Cadastros suas recomendações sobre o Terceiro, para que esta dê continuidade ou não no processo de contratação e devolutiva sobre o tema à área demandante.

As diligencias dos Terceiros e Parceiros serão realizadas periodicamente ou conforme descrito abaixo:

  • Previamente a contratação do Terceiro ou a formação da Parceria;
  • Terceiros do Tipo 1 e 3 anualmente durante a execução do contrato:
  • Na renovação do contrato ou implantação de aditivos contratuais;
  • No momento que tenha conhecimento de fato relevante sobre o Terceiro.

Durante a execução do contrato, os responsáveis pelos Terceiros devem analisar a forma como se dará a sua remuneração, pois o valor deve ser legítimo e condizente com o que está sendo contratado. Sempre que possível, é recomendável efetuar a cotação com três propostas oriundas de Terceiros de mesmo porte, a fim de evitar direcionamentos para Terceiros específicos e garantir a obtenção do melhor preço pela qualidade equiparável do produto ou serviço a ser contratado.

Da mesma forma, os responsáveis pelos Terceiros ou Parceiros e a Área de Compliance devem monitorar e acompanhar os riscos durante toda a execução do contrato. Caso qualquer alteração na situação do Terceiro venha a ser identificada, a situação deve ser levada, tratada imediatamente pela Área de Compliance e informadas a área de Cadastros e a área responsável pelo Terceiro ou Parceiro.

Caberá a Área de Compliance reter e guardar todos os documentos e informações que forem coletadas no processo de diligências sobre todos os Terceiros.

Na contratação de terceiros, será incluída uma das opções de cláusulas de compliance contidas no Anexo 1 desta Política.

No caso dos Grandes Clientes, que representa parcela relevante da receita do GAB, o monitoramento deve constituir controle mais rigoroso e a avaliação mais crítica de cada negociação/interação com o setor e do dia a dia de relacionamento com esses clientes.  No caso de Grandes Clientes públicos, devem ser observadas as diretrizes contidas na Política Interna Antissuborno, Anticorrupção e de Relacionamento com o Poder Público.

As regras estipuladas nesta Política devem ser incorporadas no processo de aprovação das contratações de Terceiros/Parceiros de todas as concessionárias que compõem o GAB, no esforço de alinhá-las à holding e entre si, assim, trabalhando as regras impreterivelmente no treinamento de cada colaborador. A Área de Compliance, o Embaixador da Ética ou o Comitê de Compliance está disponível para sanar quaisquer dúvidas referentes a esta Política e, caso necessário, poderá intervir e atuar em qualquer uma delas.

Para a contratação de Terceiros, os mesmos deverão concordar com os termos do Código de Conduta de Terceiro, o qual deverão receber junto com a minuta do contrato a ser assinado entre as partes, bem como deverão estar em conformidade com todas as normas, leis e regulamentos aplicáveis em vigor, incluindo sem limitação, leis relacionadas a antissuborno e anticorrupção, de concorrência, conduta de negócios, qualidade de produtos ou serviços, privacidade e proteção de dados, respeito à saúde, a segurança, aos direitos humanos, trabalhistas, ao meio ambiente, a legislação local,  bem como, quaisquer outras leis que sejam aplicáveis aos produtos e/ou serviços fornecidos ao GAB e em todos os locais que realiza operações de negócios.

5.3 – Treinamentos dos Terceiros

Os Terceiros que prestarem serviços de forma constante ao GAB, deverão ser treinados no Código de Conduta do Terceiro. Para os Terceiros que façam trabalhos eventuais, de (01) um ou (02) dois dias por exemplo, não se faz necessário o treinamento.

Os Terceiros que prestarem serviços técnico-administrativo nas instalações do GAB deverão ser treinados na Política Interna de Conflito de Interesses e deverão preencher a respectiva declaração, de acordo com as suas diretrizes.

Abaixo estão listadas algumas situações que devem seguir de alerta para as áreas responsáveis pela contratação de Terceiros e formação de possíveis parcerias do GAB.

  • O Terceiro ou Potencial Parceiro tem relação comercial, familiar e de afetividade com Funcionários Públicos ou foi indicado por este;
  • O Terceiro ou Potencial Parceiro se recusa em atender as etapas da referida Política ou do questionário de avaliação de terceiro/Parceiro;
  • O Terceiro ou Potencial Parceiro evita comunicações por escrito;
  • O Terceiro ou Potencial Parceiro solicita adiantamento de valores de forma atípica que possa caracterizar dúvidas sobre a real aplicação dos recursos solicitados.

Todos os incidentes informados de suspeitas de violação desta Política serão investigados imediatamente e de forma apropriada. Qualquer colaborador, terceiro ou parceiro que viole qualquer disposição desta Política estará sujeito a sanções disciplinares previstas no Código de Conduta Ética, listadas abaixo:

a. Advertência por escrito;

b. Suspensão;

c. Demissão sem justa causa no caso de pessoa física;

d. Demissão por justa causa no caso de pessoa física;

e. Cancelamento de contratos em vigor e exclusão do fornecedor, parceiro ou agente intermediário do Grupo Águas do Brasil no caso de pessoa jurídica; e

f. Ação judicial cabível.

Anexo 1.- QUESTIONÁRIO DE AVALIAÇÃO DE TERCEIRO/PARCEIROS
Anexo 2.- LISTA DE DOCUMENTOS
Anexo 3.- ORIENTAÇÕES GERAIS PARA CLÁUSULAS DE COMPLIANCE – ANTICORRUPÇÃO

Para acessar os anexos, clique aqui.

31/08/2018 – Data de Aprovação pelo Comitê de Compliance.
05/09/2018 – Data de Aprovação pela Alta Direção.

  • Código de Conduta Ética.
  • Código de Conduta do Terceiro
  • Política Interna Antissuborno, Anticorrupção e de Relacionamento com o Poder Público.
  • Política Interna de Conflito de Interesses
  • Norma de utilização do Canal de Denúncias e não retaliação.
  • ISO 19.600:2014 – Sistema de Gestão de Compliance – Diretrizes.
  • ABNT NBR ISO 37.001:2017 – Sistema de Gestão Antissuborno – Requisitos com orientações para uso.