Águas de Jahu faz esclarecimentos sobre hidrômetros para a Polícia Militar

Águas de Jahu realizou, no dia 14 de maio, uma reunião com a Polícia Militar da cidade a fim de transmitir informações sobre os procedimentos adotados pela concessionária na instalação e substituição de hidrômetros.

“Acreditamos ser importante que demonstremos aos órgãos oficiais como essas operações são feitas e que sempre agimos de acordo com os nossos direitos e deveres, respeitando os usuários do sistema, atendendo todas as leis e normas que regem a concessão”, afirma o coordenador Comercial da concessionária, Felipe Felix.

Também estiveram presentes na reunião com a PM a advogada Milena Santos, o capitão Fernando Henrique Perpétuo Pauli, comandante do policiamento de Jaú, o 1º tenente André Antunes, comandante do policiamento da Força Tática, e cerca de 50 policiais do 27º Batalhão da Polícia Militar do Interior e colaboradores da área Comercial da concessionária.

A apresentação de Felix e de Milena foi detalhada, incluindo a citação de cada lei, norma, portaria e enquadramento no Plano Municipal de Saneamento Básico, contrato e regulamento da concessão. Inicialmente, ele disse que o hidrômetro pertence à concessionária e que, em caso de substituição preventiva, não há ônus para o usuário. O equipamento deve ser substituído conforme a Portaria 246/2000 do Inmetro, que estabelece que as verificações periódicas nos equipamentos devem ser efetuadas em intervalos não superiores a 5 (cinco) anos.

Felix enfatizou a necessidade da padronização da instalação do hidrômetro no muro externo. A padronização deve ser feita nas ligações novas e nas já existentes que não permitam a realização da leitura, manutenções e vistorias periódicas.

A troca, segundo o coordenador, poderá ocorrer em qualquer situação que a concessionária julgar tecnicamente necessária, conforme previsto no regulamento.  Felix também falou sobre a previsão de multas aos usuários em relação às violações previstas no regulamento, relativas ao hidrômetro e às funções pertinentes à concessionária. Entre outras vedações a terceiros, não é permitida intervenção, alteração ou violação no aparelho, retirá-lo por conta própria, alterar sua posição, dificultando a leitura, manutenções e vistorias periódicas.

Caso se constate algum problema, é lavrado um auto de infração, entregando uma via ao usuário para que, se optar por isso, ele apresente defesa administrativa. Finalizando, Felix frisa que a concessionária sempre faz uma análise minuciosa das eventuais infrações, podendo, se for o caso, o auto ser convertido em advertência (notificação).

Durante a apresentação, os policiais puderam elucidar várias questões a respeito dos temas tratados. O 1º tenente Antunes disse que o encontro foi bastante produtivo e esclareceu pontos sobre a legislação e a atuação dos colaboradores da concessionária. Felix agradeceu a oportunidade e colocou a concessionária à disposição para novas reuniões sobre outros assuntos.

 

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